A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor – Procon de Timbó, apresentou na manhã desta segunda-feira, dia 19, dados referentes à operação “checklist”, realizada entre os dias 5 e 15 deste mês de agosto, por meio de seu setor de fiscalização. A operação teve como objetivo checar estabelecimentos do gênero de venda de produtos alimentícios como supermercados, mercados e minimercados.

Através da operação, que contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária, cada estabelecimento fiscalizado passou por uma verificação dos requisitos legais, necessários para o fiel desempenho de suas atividades em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, tais como alvarás ativos, balanças aferidas e com selo do Inmetro; formas de pagamentos bem claras, informações adequadas e visíveis de preços e produtos.

Também foi checada a existência de eventuais irregularidades que atentam diretamente contra os direitos dos consumidores, como a existência de produtos com prazo de validade expirado, produtos mal acondicionados, informações inadequadas ou incompletas sobre produtos, prazos e preços, falta de leitores ópticos para consulta de preços, divergências de preços para o mesmo produto.

Destino final dos produtos apreendidos

Ressalta-se que os produtos apreendidos foram devidamente descartados e que não foram encontrados produtos com prazo de validade expirado nos seguintes estabelecimentos: Supermercado Krueger, Supermercado Schutze, Supermercado Gessner, Conveniência D’Hora, Mercado São José, Supermercado Vicenti, Mercado Capitais, Minimercado Marmormai, Minimercado Carajás.

O coordenar do Procon de Timbó, Osvaldo Roberto Brodwolf, lembra que o consumidor é o melhor fiscalizador do município. “Por isso, sempre que se deparar com alguma prática abusiva, produtos vencidos, ou qualquer outra situação que afronte seu direito, comunique o Procon, diretamente na nossa sede, localizada anexo ao prédio da Prefeitura, ou pelo telefone (47) 3399-0574.

Os números:

• 18 estabelecimentos fiscalizados;

• 09 (50%) com produtos fora do prazo de validade;

• 70 quilos de alimentos apreendidos (216 tens);

• 20 litros de bebidas apreendidos;

• 07 estabelecimentos (cerca de 38%) não possuíam exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta;

• 05 estabelecimentos (cerca de 27%) não possuíam leitores ópticos nos corredores para consulta;

• 03 estabelecimentos (cerca de 16%) não possuíam balanças auferidas e com o respectivo selo do Inmetro;

• 14 estabelecimentos (cerca de 77%) não possuíam informações expostas e completas acerca das formas de pagamentos e condições de aceitação de cheques;

• 09 estabelecimentos autuados, com a instauração de processo administrativo, para aplicação de multa, além de recomendações para que sejam realizadas adequações, dentro de um prazo estabelecido, sob pena de imposição de multa.